O pacote de soberania tecnológica de 3 de junho de 2026: estará a Europa mesmo a mudar de software?

A 3 de junho de 2026, a Comissão Europeia apresentou o seu «pacote de soberania tecnológica», um conjunto de textos e iniciativas que cobre quatro pilares: os semicondutores, a inteligência artificial, a computação em nuvem e o open source. A definição adotada é, em si mesma, um progresso: a soberania tecnológica é aí descrita como a capacidade de a Europa agir de forma independente no mundo digital, desenvolvendo e controlando as tecnologias, os dados e as infraestruturas essenciais, reduzindo ao mesmo tempo a dependência de fornecedores de países terceiros. Por outras palavras, nem autarcia nem incantação: uma questão de capacidade de ação.

Dois regulamentos, uma estratégia, um roteiro

O núcleo legislativo do pacote resume-se a duas propostas: um regulamento «semicondutores 2.0», que reconhece os limites do primeiro Chips Act, e um regulamento sobre o desenvolvimento da cloud e da IA, que visa construir capacidades europeias de computação e de alojamento à escala. A estes juntam-se uma estratégia open source da União — de que voltamos a falar em Open source: ilusão ou pilar da soberania? — e um roteiro para a digitalização e a IA no setor da energia.

A dinâmica prolongou-se ao longo de todo o verão: no final de julho, a Comissão lançou um convite à apresentação de projetos para «gigafactories de IA», com o objetivo de mobilizar mais de 30 mil milhões de euros de investimento em capacidades de computação de muito grande escala. No início de agosto, anunciava a aceleração da implantação da constelação soberana IRIS². O ritmo, invulgar para Bruxelas, traduz uma tomada de consciência: a janela para existir na IA de fronteira fecha-se depressa.

O Parlamento preparou o terreno

Este pacote não surge do nada. O Parlamento Europeu adotou por larga maioria uma resolução sobre a soberania tecnológica e as infraestruturas digitais, constatando que o poder digital se concentra nas mãos de empresas não europeias, em detrimento da capacidade de a Europa inovar, ser competitiva e manter o controlo da sua economia, da sua sociedade e da sua democracia. O diagnóstico é agora consensual; é a execução que divide.

O que pode mudar — e o que não mudará

Três elementos militam a favor de um efeito real. Primeiro, a abordagem pelas capacidades (computação, fabrico, órbita) em vez da regulação apenas: é uma mudança de natureza após uma década centrada no direito. Depois, a articulação com a contratação pública: várias disposições abrem caminho a critérios de preferência por ofertas europeias controladas nos segmentos críticos. Por fim, a inscrição do open source como instrumento de soberania de pleno direito, e não como assunto periférico.

Três limites, do outro lado. Os montantes, primeiro: 30 mil milhões para as gigafactories continuam modestos face ao capex anual dos hyperscalers americanos. O calendário, depois: dois regulamentos a negociar em trílogo significam dois a três anos até à aplicação. A procura, por fim: sem compromisso de compra dos grandes contratantes europeus — Estados incluídos —, as capacidades criadas arriscam-se a girar em vazio. A soberania não se decreta do lado da oferta; constrói-se do lado da procura.

Para as empresas tecnológicas europeias, a mensagem é dupla: instrumentos de financiamento e um quadro de preferência estão a ser criados, mas a credibilidade da viragem decidir-se-á nos próximos dezoito meses, nos primeiros concursos e nas primeiras gigafactories efetivamente contratualizadas. É aí que será preciso olhar — não nos comunicados.